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Publicado em 09/03/2018 às 14h28 - Atualizado em 13/03/2018 às 14h24

Fazenda negocia com a Câmara uma data para o fim da desoneração da folha de pagamentos

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, no relatório do deputado Orlando Silva ainda...


Sem conseguir aprovar um projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos nos moldes que deseja, a área econômica tenta negociar com líderes da Câmara a fixação de uma data para o fim completo da desoneração. Os técnicos do Ministério a Fazenda defendem que o benefício termine em dezembro de 2019. Parlamentares, no entanto, falem em prazo maior: até 2020.

Atualmente, não há prazo estabelecido por lei. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, no relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) ainda não há definição de data para o fim da desoneração.

Após uma tentativa frustrada de tratar a matéria por medida provisória, o governo encaminhou um projeto de lei para reonerar a folha de pagamento de vários setores. Na proposta original, seriam preservados alguns segmentos, como o de comunicação, construção civil e transporte de passageiros. Inicialmente, o governo esperava uma economia de R$ 8,3 bilhões com o fim da desoneração.

O relator da matéria, no entanto, ampliou o número de setores que continuariam sendo beneficiados Não há nova estimativa da Receita Federal sobre o impacto dessas mudanças na economia projetada pelo governo, mas a previsão já caiu para R$ 6 bilhões com a reoneração. A ideia é avançar na negociação nos próximos dias para que seja possível colocar a matéria em votação no plenário da Câmara na próxima semana.

A desoneração da folha foi adotada em 2011 com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria exportadora. Na época, o benefício era restrito aos setores de tecnologia da informação e comunicação, com alíquota de 2,5% e vigência de pouco mais de um ano; e a produtos industrializados dos setores têxtil, calçadista, moveleiro e de couro, com alíquota de 1,5%.

Em 2015, o Executivo propôs ao Congresso a redução dos benefícios. A Lei 13.161/2015 elevou as alíquotas (passaram a variar até 4,5%) e deu às empresas a opção de escolher entre a tributação sobre a folha ou sobre o faturamento. Após o aumento das alíquotas para a contribuição com base no faturamento, muitas empresas migraram de regime, ou seja, voltaram a pagar o tributo com base em 20% da folha.

A desoneração da folha chegou a atender 84 mil empresas em 2014. Segundo a Receita, 34.288 eram beneficiadas em outubro do ano passado. A despesa do governo com a desoneração deve chegar a R$ 12,332 bilhões neste ano.

O relator do projeto afirmou que estabeleceu regra mais clara sobre quais setores devem ser continuar sendo beneficiados. Sobre as empresas estarem abandonando a desoneração da folha, Silva disse que isso ocorre devido à insegurança jurídica sobre quais setores continuarão sendo atendidos.

Fonte- Valor Econômico- 9/3/2018- http://www.seteco.com.br/fazenda-negocia-com-camara-uma-data-para-o-fim-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-valor-economico/


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