• Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo

    Conheça a decisão do TRT-MG
    Leia mais
  • Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

    Conheça a decisão
    Leia mais
  • STJ mantém tributação de receitas financeiras

    Por três votos a dois a turma declarou a legalidade da incidência do PIS/Cofins sobre o faturamento das empresas
    Leia mais
  • STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

    6 meses após decisão do Plenário, o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
    Leia mais
  • Atenção na aplicação da lei é fundamental para as empresas

    A professora Carla Romar (da USP) chamou a atenção para os tipos de situação que podem ocorrer com a entrada em vigor da nova lei
    Leia mais
  • PGR apresenta manifestação contra aumento de custas em São Paulo

    No parecer, a PGR afirma que o aumento traz restrição indevida de acesso ao Poder Judiciário
    Leia mais
  • CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

    Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
    Leia mais
  • Resolução CG-ESOCIAL nº 11, de 14/09/2017

    DOU de 15/9/2017. Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista
    Leia mais
FILIE-SE AO SEAC-ABC A empresa filiada ao SEAC-ABC é a garantia de qualidade, segurança e ética. Clique aqui e confira as vantagens



Nossos serviços
Cursos, eventos & palestras
Últimas notícias jurídicas
Parceiros

Precisamos falar sobre a Desoneração na Folha de Pagamento

Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade de Harvard e professor titular de Economia na FGV – Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao Portal Dedução, explica a quem esta perda de benefício fiscal mais atingirá, caso seja aprovada, e o que as empresas podem fazer para que este peso seja o menor possível em seus caixas ... leia mais

Solução de Consulta nº 435, de 14 de Setembro de 2017

DOU de 21/9/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: ADMINISTRADOR EMPREGADO. FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DESPESAS DEDUTÍVEIS ... leia mais

Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família

A 4ª turma do TST na tarde desta quarta-feira, 20, deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão que manteve penhora sobre um imóvel de família estimado em mais de R$ 13 milhões ... leia mais

Solução de Consulta nº 4.031, de 19 de Setembro de 2017

DOU de 21/9/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e... ... leia mais

Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Pouco menos da metade dessas companhias sequer começaram a registrar as informações na plataforma; segundo os consultados, estrutura para lidar com burocracia é maior dificuldade ... leia mais

Solução de Consulta nº 425, de 13 de Setembro de 2017

DOU de 21/9/2017. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PARA FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014. CRITÉRIO ... leia mais

Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

A 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora ... ... leia mais

Refis enfrenta impasse entre equipe econômica e Congresso

A equipe econômica é contra o regime unificado por entender que as dívidas com a PGFN já foram questionadas na Justiça e tiveram decisão desfavorável às empresas ... leia mais

Comissão faz mudanças nas normas regulamentadoras 12 e 22

Em sua 90ª reunião, Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) também criou comissões para discutir prevenção no trabalho com agentes cancerígenos ... leia mais

STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários

A Corte Especial do STJ desafetou como repetitivo processo que trata do cabimento de ação rescisória para discutir honorários advocatícios fixados em patamar exorbitante ou irrisório. A decisão... ... leia mais




2017 - Circular Salários - Setor Serviços
Saiba mais
Cartilha sobre a Lei nº 13.429/17- Terceirização e Trabalho Temporário
Saiba mais
2017 - Circular Salários - Setor Montadoras
Saiba mais
Tabela de cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2017
Saiba mais